RS aprova fundo inédito para proteção animal e garante recursos permanentes para cuidar de pets em vulnerabilidade
Projeto aprovado por unanimidade cria mecanismo que assegura investimentos contínuos em castrações, abrigos e atendimento veterinário, fortalecendo políticas públicas e reduzindo a dependência de voluntários e ONGs.
O governo do Estado teve aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 291/2025, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa busca fortalecer e garantir a continuidade de políticas públicas voltadas a animais em situação de vulnerabilidade, incluindo cavalos usados em carroças. Segundo o vice-governador Gabriel Souza, o fundo dará mais estrutura, reduzirá burocracias e permitirá repasses diretos aos municípios para ampliar a proteção animal.
A previsão é que esses repasses sejam investidos em castrações, abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais, convênios com clínicas e hospitais veterinários, entre outras ações voltadas à saúde e à proteção de animais domésticos. Com o fundo, será possível contar com verbas oriundas de diferentes fontes como: transferências e repasses da União, de outros Estados e de municípios; doações; multas por infrações à legislação de proteção a animais domésticos; indenizações por condenações e acordos judiciais em razão de danos causados a animais domésticos; rendimentos de aplicações financeiras; entre outras.
Foi aprovada uma emenda proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, que define critérios objetivos para o uso dos recursos do fundo, priorizando ações com maior impacto na redução de animais de rua, combate a maus-tratos e melhor custo-benefício. O texto também prevê um conselho gestor com participação equilibrada entre poder público e sociedade civil. O projeto, que já trancava a pauta, segue agora para sanção do governador.
