RS: Proposta de reajuste do salário mínimo regional está na Assembleia Legislativa

Já está na Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de lei do governo do Estado para que sejam reajustados em 9% os valores do piso regional (espécie de salário-mínimo estadual) do Rio Grande do Sul. O texto prevê que a menor faixa, por exemplo, passe de R$ 1.443 para R$ 1.573, além de propor que a correção seja retroativa.

Trata-se de um parâmetro aplicado a categorias cujos vencimentos não são corrigidos com base em acordos ou convenções coletivas. É também utilizado para calcular o valor a ser pago a servidores de segmentos como o ensino público estadual.

Faixas

– 1º faixa: R$ 1.443 para R$ 1.573. Categorias: empregados domésticos e trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativa, segmento pesqueiro, turismo, hotelaria, construção civil, motoboys e funcionários de estacionanentos, dentre outros.

– 2º faixa: R$ 1.477 para R$ 1.610. Categorias: trabalhadores de indústrias de vestuário, coureiro, calçadista, tecelagem, papel e cortiça, bem como empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, vendedores ambulantes e empregados do setor administrativo de empresas do segmento, funcionários de estabelecimentos de saúde e limpeza, telemarketing, restaurantes, bares e similares.

– 3º faixa: R$ 1.510 para R$ 1.646. Categorias: trabalhadores das indústrias de móveis, químicas, farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação e comércio em geral, agentes autônomos do comércio, armazéns etc.

– 4º faixa: R$ 1.570 para R$ 1.711. Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, joalheiras, de material elétrico, videos, cerâmica e artefatos de borracha, além de empresas de seguros privados e crédito, empregados de condomínios residenciais e comerciais, escolas, entidades culturais, recreativas, de assistência social e formação profissional, marinheiros, estivadores e outros.

– 5º faixa: R$ 1.829 para R$ 1.994. Categorias: trabalhadores técnicos de nível médio.

Observações

– O íncide de 9% sugerido pelo governo gaúcho é maior que o da inflação acumulada nos 12 meses até janeiro deste ano: 5,7%, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

– Conforme o texto divulgado pelo Executivo estadual, uma das finalidades do reajuste é recompor parte das perdas sofridas pelo piso regional gaúcho no que se refere à inflação brasileira.

– A proposta desagrada tanto à entidades de trabalhadores quando às patronais. Enquanto uma parte defende a necessidade de um reajuste de 15,4%, a outra é favorável à extinção do piso regional.