RS tem Quase R$1 Bilhão em ICMS Sonegado ou em Atraso, Alerta Receita Estadual

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul revela que as empresas do estado acumulam quase R$1 bilhão em dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), referentes a sonegação e atrasos, no período de 2013 a 2023. Os débitos, equiparados à folha de pagamento do funcionalismo público mensal, destacam-se como um alerta sobre a capacidade de custeio dos serviços públicos prestados à população.

O levantamento aponta que quase metade das empresas devedoras pertence ao setor industrial, seguido por atacado, varejo e serviços, veja:

* Indústria – 48%

* Atacado – 27%

* Varejo – 19%

* Serviços – 6%

A situação preocupa as autoridades estaduais, uma vez que os impostos são fundamentais para financiar serviços essenciais, como infraestrutura, educação e saúde.

As irregularidades identificadas pela Receita Estadual incluem principalmente a omissão de saídas e subfaturamento, em que empresas ocultam ou subestimam suas atividades comerciais, pagando menos impostos do que o devido.

Irregularidades

* 45% – omissão de saídas e subfaturamento

* 26% – lançamento de créditos indevidos

* 13% – uso de documentos inidôneos

* 12% – substituição tributária e Simples Nacional

* 4% – outros

Esse comportamento prejudica não apenas o governo, mas também afeta a concorrência no mercado, como destaca Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo.

O governo estadual afirma ter cobrado as empresas devedoras, e diante da falta de pagamento e indícios de fraude, encaminhou os casos ao Ministério Público (MP). O valor em débito, se recuperado, poderia cobrir quase um mês de salários de todos os funcionários públicos do estado, além de possibilitar melhorias e expansões nos serviços públicos.

Cristiano Colombo, professor do mestrado profissional em direito da empresa e dos negócios da Unisinos, destaca que a falta de recolhimento de impostos limita a capacidade do estado em oferecer serviços adequados, destacando a importância da receita para enfrentar as despesas necessárias.