ERECHIM
Saúde e Educação devem receber 52,71% dos recursos do Município em 2025
Audiência pública apresentou a Lei Orçamentária Anual, quarta feira (23), com estimativas de receita de R$ 631 milhões
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2025, nesta quarta feira (23), as 10 horas, na Câmara de Vereadores.
Estavam presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis, presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Pezzenatto, secretário adjunto da Fazenda, Flavio Pitt, secretária de Planejamento, Aline Prichua, secretários municipais, vereadores, servidores, representantes de entidades e público em geral.
Para 2025
O coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, explicou que a projeção para 2025 abrange os recursos de todas as secretarias municipais, autarquias e, também, da Câmara de Vereadores, e prevê que a receita total alcance mais de R$ 631 milhões, dos quais, R$ 70 milhões arrecadados pelo Instituto Erechinense de Previdência (IEP), R$ 1,7 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e 560 milhões pelo Município.
Da arrecadação do Município, estima-se que as receitas próprias atinjam o patamar de R$ 245.486.100,00, que representam 43,84% do total. Já os valores esperados de transferências da União e do Estado representam um valor de R$ 314.513.900,00, o que corresponde a 56,16% do total.
Educação
Para 2025, a Secretaria que vai receber mais investimentos é a Educação com uma previsão de gastos de R$ 159 milhões, representando 29,72% do total da despesa do município. “Com base nas projeções das receitas e nos valores das despesas, o município vai aplicar 28,28% da receita de impostos em educação, percentual acima dos 25% obrigatórios constitucionalmente”, afirma.
Saúde
A Saúde também receberá uma atenção especial, com despesas fixadas em R$ 123 milhões que correspondem a 22,99% das despesas, e, em relação à receita de impostos, representam um percentual de aplicação de 22,20%, sendo que o mínimo obrigatório a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos em Saúde é de 15% da receita de impostos.