Segurança
SC terá Polícia Científica com uniforme e viaturas padronizadas
PEC que propõe padronização dos uniformes de perícia aos moldes das polícias nacionais foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
Uma Proposta de Emenda à Constituição que visa padronizar os uniformes da Polícia Científica de Santa Catarina, que inclui órgãos de perícia civil e criminal, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Alesc (Assembleia Legislativa). A PEC 9/2021, aprovada nesta quarta-feira (15), visa adequar os detalhes aos padrões nacionais.
Além dos uniformes, foram propostas alterações na logo de viaturas e outros objetos. A PEC é iniciativa do governo do Estado e foi assinada pelo governador Carlos Moisés em outubro de 2021.
Com a aprovação, a PEC segue para ser debatida e votada por todos os deputados da Casa Legislativa, que decidem pela aprovação ou não. No documento, a proposta foi defendida pelo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Alexandre Vieira.
“A adesão à nomenclatura de Polícia Científica e demais padronizações permitirá reconhecimento nacional por parte da sociedade e dos demais órgãos de perícia, bem como atenderá aos requisitos de uniformidade de modernidade, além de permitir a diminuição de custos para a aquisição de materiais para as polícias científicas de forma conjunta”, afirmou Vieira.
No documento apresentado para aprovação, não são apontados gastos para a alteração dos uniformes e demais equipamentos. Segundo Vieira, a “padronização será executada na medida da substituição das viaturas, construção ou reforma de prédios, produção de novos materiais e uniformes, entre outros”.