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O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, entregou, na tarde de ontem (28), para o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Erechim, Dirceu Ongaratto, a Lei n.º 103/2022, que institui o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Táxi, recentemente aprovada, e que regulamenta os serviços prestados pela categoria. Estavam presentes também alguns taxistas de Erechim.
Na ocasião, o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, disse que a lei foi uma solicitação dos próprios profissionais, ainda na campanha política da atual gestão, que se comprometeu a fazer a lei para regular a atividade no município. “Estamos entregando a lei pronta e que já está valendo, desde o dia 26 deste mês, conforme havíamos combinado com vocês no período de campanha eleitoral”, disse o secretário.
O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Erechim, Dirceu Ongaratto, representou a categoria e recebeu a lei do secretário Mario Rossi. “Agradeço o comprometimento e o empenho da atual administração, que cumpriu o que prometeu, e está fazendo toda a diferença para nós taxistas de Erechim”, disse.
Conforme o secretário, Mario Rossi, a nova lei vai otimizar o serviço de transporte individual de passageiros por táxi, visa a adaptação deste modal às novas tecnologias disponíveis, na área de controle de frota, mobilidade urbana e acessibilidade e na atualização da legislação que trata deste transporte.
“A lei n.º 103/2022 também vai desburocratizar e melhorar o serviço prestado à população. É importante dizer que esta lei foi elaborada após amplo diálogo com o sindicato e categoria, e a participação de servidores municipais, técnicos na área de fiscalização da atividade”, ressalta o secretário.
A nova lei já foi sancionada pelo prefeito, Paulo Polis, e está em execução. A partir de agora, os profissionais têm um período para fazer o recadastramento na Diretoria de Trânsito (rua Anita Garibaldi, 641 – Centro).
