A promoção por merecimento utilizará a Avaliação Anual de Desempenho (AAD), que avalia 19 critérios objetivos, incluindo participação em cursos, cumprimento de planos pedagógicos e contribuição para a melhoria educacional. A avaliação será contínua e realizada anualmente, independentemente da abertura de vagas.
Seduc abre novo processo de promoções para mais de 28 mil profissionais da Rede Estadual
A partir de 4 de agosto, servidores efetivos poderão subir um nível na carreira, com promoções baseadas em antiguidade, tempo de serviço e desempenho comprovado.
Mais de 28 mil professores e especialistas da Rede Estadual poderão participar do novo processo de promoções da Seduc, conforme o Decreto Nº 58.287. A partir de 4 de agosto, servidores efetivos poderão avançar um nível na carreira, que vai do grau A ao F. A promoção será feita alternadamente por antiguidade, tempo de serviço e desempenho, exigindo pelo menos três anos na classe atual, estabilidade no cargo e ausência de suspensão nos últimos 12 meses.

Como funciona a avaliação:
Todos os servidores efetivos do Quadro do Magistério participarão da Avaliação Anual de Desempenho (AAD) por meio de um sistema digital, com todas as etapas realizadas online, incluindo recursos e assinaturas finais. Cada professor deverá enviar documentos que comprovem suas atividades realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. A avaliação e análise das evidências serão feitas por uma equipe colegiada, que pode atuar na Escola, na Coordenadoria Regional, no Conselho Estadual de Educação ou na Seduc, conforme a lotação do profissional, garantindo assim a imparcialidade do processo.
Equipes avaliativas e prazos
Cada unidade contará com uma equipe responsável pela análise, composta por diretores, supervisores escolares e um professor ou especialista da educação eleito pelos colegas. Em caso de discordância com o resultado, o recurso do servidor será avaliado por comissões específicas nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) ou na sede da Seduc, que atuarão como última instância administrativa.
Para esta primeira avaliação baseada no decreto, foi criada uma regra excepcional que permite o uso de títulos e certificados obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023. Isso ocorre porque o processo de promoção não foi realizado na última década, possibilitando que esses documentos anteriores ao período avaliativo de 2024 sejam considerados para pontuação.
Servidores que atuam em mais de uma escola serão avaliados na unidade onde tiverem maior tempo de serviço no ano de referência. Apenas os profissionais ativos na data de publicação das promoções integrarão as listas de antiguidade e merecimento; aposentados, falecidos e exonerados serão excluídos.
As promoções ocorrerão conforme o número de vagas autorizadas pela administração, respeitando a conveniência, o interesse público e a disponibilidade orçamentária.