Senado adia votação e regras eleitorais não valerão em 2024

O Senado decidiu deixar para depois a votação da minirreforma eleitoral e, com isso, as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados não devem valer para as eleições municipais de 2024. O martelo foi batido nessa quinta-feira (28) durante reunião de líderes partidários da Casa comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Não. Com certeza não [será votado na próxima semana]. Deve ficar para outubro ou novembro. O Senado precisa de tempo para isso. Semana que vem não vai ser aprovado nada”, disse Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos, um dos participantes do encontro.

Para vigorar no pleito do próximo ano, as novas regras precisariam ser aprovadas e sancionadas até um ano antes das eleições, que, no caso das disputas municipais, ocorrerá em 6 de outubro.

Desde quando a matéria chegou ao Senado, Pacheco deixou claro que não queria tratar o assunto “com pressa”. O objetivo do presidente da Casa seria fazer mudanças mais amplas. Não por acaso ele nomeou como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já é responsável por elaborar o parecer da reforma do Código Eleitoral. Agora, as duas matérias devem ser apensadas.

Na quarta-feira (27), Pacheco conversou com deputados sobre a minirreforma eleitoral e sobre a PEC da anistia. Depois dos encontros, ele reforçou que caso não seja possível modificar a legislação a tempo do próximo pleito em função da complexidade do tema, “o fato é que não vamos fazer uma legislação com pressa”. “Eu não posso me comprometer com a tese de que vai ser aprovada até o dia 6 de outubro”, reagiu o presidente do Senado.

Relator na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou acreditar que o Senado ainda pode mudar de ideia e votar o projeto ao perceber que a regra para cálculo das vagas nas sobras do quociente eleitoral para deputado e vereador será muito difícil de atingir. A atual regra prevê que os candidatos precisarão de votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente para poder assumir a cadeira pelas sobras.

No projeto, esse número é reduzido a 10%, mas apenas o partido que atingiu o quociente pode concorrer a essas vagas. Os partidos menores queixam-se que ambas as regras os prejudicam e, com isso, a representatividade no Legislativo.

Além disso, conforme o parlamentar, há risco de que a decisão sobre como serão divididas essas vagas fique para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julga ação de inconstitucionalidade sobre a atual regra e há três votos para derruba-la.

“Quando concluir o julgamento do Supremo, já não vai ter mais prazo para votarmos dentro da anualidade. Haverá um vazio normativo”, disse.