Senado adia votação sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Decisão de Davi Alcolumbre atende a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta; proposta deverá ser analisada pelos deputados ainda em novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja debatido inicialmente em uma comissão especial da Câmara.
A discussão foi separada da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). Segundo Alcolumbre, há o compromisso de que a Câmara vote a proposta ainda em novembro, antes de encaminhá-la ao Senado.
Atualmente, três propostas tratam do assunto: uma prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos; outra propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes graves; e uma terceira estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. O tema segue em debate no Congresso Nacional, sem definição sobre eventual mudança na legislação.
