Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Proposta beneficia milhões de microempreendedores, amplia limite de faturamento e permite contratação de até dois funcionários.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede perdão de dívidas com a União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o teto anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também autoriza cada MEI a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.
Outra medida importante é o perdão integral de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.
Para garantir o benefício, os MEIs deverão manter o pagamento dos tributos em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos.
Segundo o governo federal, aproximadamente 17 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelas mudanças, que buscam fortalecer os pequenos negócios, estimular a formalização e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda no país.
