Senado aprova cadastro nacional de agressores de mulheres e amplia combate à violência
Projeto cria banco de dados com condenados por crimes como feminicídio e estupro e segue para sanção presidencial, com promessa de reforçar prevenção e vigilância no país.
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, ampliando a integração no combate à violência de gênero.
Entre as informações previstas estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido — sempre com garantia de sigilo absoluto da identidade da vítima.
De autoria da deputada Silvye Alves, o projeto passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.
Relatora na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Augusta Brito destacou que, apesar dos avanços em políticas públicas, os casos de violência contra a mulher continuam crescendo no país.
Segundo ela, o CNVM terá papel estratégico tanto na punição quanto na prevenção. “A inclusão no cadastro pode inibir potenciais agressores e trazer mais segurança às vítimas, que saberão que seus agressores estarão sob vigilância”, afirmou.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
