Senado aprova criação de 17,8 mil cargos no Executivo; impacto chega a R$ 5,3 bilhões

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto do governo federal que cria 17,8 mil novos cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor como lei. Segundo o MGI e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a medida terá impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026.

O projeto também prevê reajuste de remuneração para médicos, médicos veterinários e auditores fiscais, além de alterações em cargos ligados ao Ministério da Cultura. Randolfe Rodrigues destacou que a proposta beneficiará cerca de 270 mil servidores, e que os recursos já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, devendo ser incorporados nos balanços financeiros dos próximos anos.

O Ministério da Gestão explicou que, embora o valor esteja previsto na LOA, a execução integral depende da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos públicos correspondentes. Assim, nem todos os recursos podem ser efetivamente gastos no ano corrente, conforme o cronograma de implementação dos cargos.

Especialistas avaliam que a criação de novos postos deve impactar tanto a estrutura administrativa quanto a prestação de serviços públicos, reforçando áreas prioritárias como educação e gestão. O acompanhamento da execução orçamentária será fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados conforme previsto, evitando sobrecarga fiscal.

O impacto da proposta nas contas públicas se divide da seguinte forma:

• criação dos 17,8 mil cargos no MEC, incluídas as instituições federais, e no MGI: R$ 1,1 bilhão;

• criação de um plano especial para os cargos do MEC: R$ 91,2 milhões;

• reajuste das carreiras do Executivo: R$ 4,2 bilhões.

O projeto cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinou esta medida e acompanhou nesta terça a votação do texto no Senado.

O texto muda as regras para incentivar a qualificação, por exemplo, de professores que atuam em instituições federais- de escolas básicas e universidades. O incentivo, por meio do aumento da remuneração, acontece à medida que o servidor obtém uma formação acadêmica acima daquela exigida pelo concurso que o selecionou.

Pelo projeto, o novo programa vai incluir servidores com fundamental incompleto e considerar fatores como:

• participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa;

• recebimento de premiação;

• assumir função de direção;

• produção de conhecimento científico.

O projeto:

• cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Com isso, servidores de funções de nível superior, de diferentes áreas, vão ser classificados por essa nova classificação, com objetivo de "unificar as carreiras" e "simplificar a gestão";

• reajusta a remuneração para os cargos de médico e médico veterinário, que são técnicos administrativos em Educação;

• reajusta também o salário das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho;

• transforma cargos de nível superior e médio, da Cultura, em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo;

• reorganização a carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo MGI;

• cria uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas, para servidores que exerçam funções no Poder Executivo, mas que façam parte de cargos sem um plano de carreira ainda estruturado.