Senado aprova MP que amplia margem de empréstimo consignado

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 1.106/2022, que eleva de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. A modalidade é concedida a pessoas com salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta corrente. Por prever desconto direto na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, essa é uma opção de empréstimo fácil, com uma das menores taxas do mercado.

A medida provisória autoriza essa modalidade, de crédito consignado, também aos beneficiários do Renda Mensal Vitalícia (RMC), Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, fica definida em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, empregados públicos, pensionistas e militares. Já aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada dos atuais 40% para 45% – mesmo valor a quem recebe BPC ou RMV.

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, terão margem consignável de 40%. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 29.

Recorde

O volume do crédito consignado bateu recorde em 2021 e atingiu R$ 513,5 bilhões contratados em dezembro. De acordo com dados do Banco Central, é o maior valor já registrado nessa modalidade de empréstimo.

O saldo total de dezembro cresceu 14% comparado ao mesmo período de 2020, quando havia sido de R$ 439 bilhões. Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado chegou a 17%, em um total de R$ 5,7 trilhões, coincidindo com o período da segunda onda da pandemia de Covid-19.