Senado aprova mudanças na CNH com renovação automática e preço único para exames
Proposta reduz burocracia, unifica valores cobrados em todo o país e facilita o acesso à habilitação para motoristas sem infrações no trânsito.
O Senado aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, aqueles que ficaram 12 meses sem infrações que gerem pontos na carteira. O texto também autoriza que a habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
A proposta mantém os exames físicos, mentais e psicológicos obrigatórios, mas determina preço único nacional, reajustado anualmente pelo IPCA. Segundo o relator Renan Filho, as mudanças vão reduzir burocracia, diminuir custos e facilitar o acesso da população à CNH e ao mercado de trabalho. O texto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Senado permite a renovação automática da CNH e da autorização para conduzir ciclomotores para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Mesmo com a renovação automática, os exames físicos e mentais continuarão obrigatórios.
A medida não vale para condutores com 70 anos ou mais nem para motoristas que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Já os condutores com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
O texto determina que candidatos à CNH continuarão obrigados a realizar exames físicos, mentais e psicológicos, conforme regras do Contran. A avaliação psicológica será exigida na primeira habilitação e para motoristas que exerçam atividade remunerada com o veículo.
Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Já as provas de legislação, primeiros socorros e direção veicular seguirão sob responsabilidade dos órgãos de trânsito.
Os exames físicos, mentais e psicológicos para obtenção da CNH passarão a ter preço público único definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acabando com as diferenças de valores entre os estados.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos, diminuir a burocracia e facilitar o acesso à habilitação, promovendo maior inclusão social e formalização de condutores em todo o país.
A CNH continua tendo fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional. Mas, agora, o condutor poderá escolher se deseja a CNH em meio físico, digital ou ambos.
Foram apresentadas 221 emendas à medida provisória. O relator acolheu parcialmente uma delas, para manter a exigência dos exames de aptidão física e mental na renovação automática da habilitação, e rejeitou as demais.
Para Renan Filho, o PLV mantém os objetivos centrais da medida provisória: a modernização do sistema, a redução de custos para a população, a racionalização regulatória, a transformação digital dos serviços públicos e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em incentivos ao comportamento seguro no trânsito.
