Senado aprova PEC da Segurança Pública e endurece combate ao crime organizado
Proposta prevê penas mais rigorosas para chefes de facções, criação de polícias municipais e ampliação dos recursos destinados à segurança pública.
O Senado Federal aprovou, por unanimidade entre os votantes, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes prisionais mais restritivos para líderes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e permite a criação de polícias municipais. Também fortalece a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Entre as mudanças estão o repasse obrigatório de recursos federais para a segurança pública, o fortalecimento do sistema penitenciário e a previsão de destinação de parte dos recursos do pré-sal ao setor.
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou 14 anos em determinados crimes, ficou fora do texto aprovado e poderá ser discutida separadamente pelo Congresso.
