Senado aprova PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Proposta define que só serão reconhecidas terras ocupadas ou disputadas por indígenas em 1988 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou a PEC 48/23, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, definindo que os povos originários só teriam direito às áreas que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, após aprovação de um calendário especial, e recebeu 52 votos favoráveis em ambas as votações. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que apenas as terras habitadas permanentemente pelos indígenas em 1988 e necessárias à sua reprodução física e cultural podem ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas, vedando ampliações de áreas já demarcadas. Também valida títulos e posses de boa-fé quando não houver comprovação de ocupação indígena na época. Prevê ainda indenização prévia e justa, além da possibilidade de compensação territorial.
A PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC). A votação ocorreu em meio a tensões institucionais, após decisão do ministro Gilmar Mendes sobre denúncias contra ministros do STF. Em 2023, o próprio Supremo havia considerado o marco temporal inconstitucional, e o tema volta à pauta da Corte nesta semana.