TRÂNSITO | LEGISLAÇÃO

Senado aprova penas mais duras para motoristas alcoolizados que causarem mortes

Projeto eleva pena por homicídio culposo para até dez anos de prisão e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Por Redação Publicado em há 2 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas.

Pela proposta, a pena para homicídio culposo passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos.

© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou o crescimento das mortes no trânsito e a necessidade de punições mais rigorosas. O texto não incluiu a previsão de prisão preventiva para esses crimes culposos.

Aprovado em caráter terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. As novas penas ainda não estão em vigor.


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