Senado aprova projeto que garante portabilidade automática de salário e débito entre bancos

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que traz mudanças significativas para as relações entre clientes e instituições financeiras. O texto segue agora para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais avanços, o projeto estabelece como direitos dos usuários:

• Portabilidade automática de salário
• Débito automático entre instituições financeiras
• Direito à informação clara e acessível
• Acesso a crédito com juros reduzidos
  
  Portabilidade de salário facilitada
  
  A proposta determina que bancos não poderão recusar pedidos de portabilidade de salários, aposentadorias, pensões ou proventos, exceto em casos justificados de forma clara e objetiva. Após o pedido, a instituição de origem terá dois dias úteis para realizar a transferência.
  
  Débito automático entre contas de diferentes bancos
  
  Outro ponto inovador do PL é permitir que o cliente possa pagar empréstimos em um banco com recursos guardados em outra instituição, por meio de débito automático interbancário — algo que deve facilitar a gestão financeira dos usuários e aumentar a concorrência no setor bancário.
  
  Nova modalidade de crédito com juros menores
  
  O projeto ainda cria uma nova forma de crédito com juros abaixo dos praticados no mercado, mas com regras específicas para garantir o cumprimento do pagamento. Para ter acesso a essa linha de crédito, o cliente:
  
  
• Não poderá cancelar o débito automático das parcelas até quitar o empréstimo;
  
  
• Poderá ter a parte do salário que exceder 20 salários mínimos penhorada;
  
  
• Aceitará citações e intimações por e-mail como válidas.
  
  Essa nova modalidade ainda precisará ser regulamentada pelo Banco Central.
  
  Transparência sobre juros
  
  Outro ponto importante do PL é a exigência de que bancos e instituições autorizadas pelo BC informem previamente os clientes sobre mudanças nas taxas de juros em operações de crédito pré-aprovadas e rotativas, como as de cartões de crédito.
  
  Essa comunicação deverá ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência, utilizando linguagem clara e acessível, a fim de garantir maior transparência e proteção ao consumidor.
  
  Com essas mudanças, o projeto busca aumentar a concorrência bancária, fortalecer os direitos dos consumidores e tornar o sistema financeiro mais moderno, transparente e acessível.