Senado encaminha PEC que prevê fim da escala 6x1 para análise da CCJ
Proposta reduz jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado sem redução salarial; Omar Aziz será o relator no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC prevê redução da jornada máxima para 40 horas semanais, além de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Também foi enviada à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta reorganiza o sistema de segurança pública e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
Após análise e aprovação na CCJ, as duas propostas seguirão para o Plenário do Senado. Para serem aprovadas, as PECs precisam de 49 votos favoráveis em dois turnos. Em caso de aprovação, serão promulgadas pelo Congresso Nacional.
