Senado já conta com pelo menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF

O Senado já conta com pelo menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) protocolados e à espera de uma decisão.

No levantamento, divulgado pela CNN, foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021 – quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o cargo – e que constam como “em tramitação”.

A assessoria do Senado informou que esses pedidos estão em análise na Advocacia da Casa, “que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora”.

Competência do Senado

O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão — não precisa ser parlamentar.

Análise

A Mesa Diretora do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco, então decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la. Se der, é criada uma comissão especial para analisar o caso. Resumidamente, após estudos, debates, defesas e parecer, a situação é votada pelo plenário.

Recordista

O recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com 22 pedidos de impeachment contra si. Esse número deve aumentar por conta da articulação da oposição no Congresso para apresentar um novo pedido contra Moraes após reportagem do jornal Folha de S.Paulo indicar que o ministro teria usado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia do grupo é protocolar a representação em setembro.