Sete anos após fim do julgamento do mensalão, ninguém cumpre pena em regime fechado

Considerado o “pai” do esquema de desvios de recursos públicos que originou a operação Lava Jato, o mensalão dá uma real amostra do que pode se transformar a maior ação anticorrupção no país. Menos de sete anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a condenação de 24 dos 38 réus, nenhum deles permanece preso em regime fechado: eles estão em prisão domiciliar ou foram beneficiados por indultos concedidos pelos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Desde março de 2014, quando o STF encerrou oficialmente o julgamento do mensalão, 17 dos 24 condenados tiveram suas penas extintas após serem beneficiados por indultos.

Na lista dos anistiados (ou seja, que tiveram suas penas revogadas por decisão do próprio STF), estão nomes como o do ex-ministro José Dirceu; do ex-deputado e hoje presidente do PTB, Roberto Jefferson; do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado João Paulo Cunha.

Mentor e delator do mensalão foram beneficiados

Dirceu foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o mentor do esquema de compra de apoio parlamentar que teria dado sustentação política aos dois mandatos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o julgamento do mensalão, os ministros consideraram Dirceu como o “responsável intelectual” das irregularidades. "José Dirceu não só sabia do esquema... como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação", disse em 2012 o ministro Gilmar Mendes.

Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no mensalão, o ex-ministro começou a cumprir pena em regime fechado em 15 de novembro de 2013. Mas progrediu para a prisão domiciliar aproximadamente um ano depois. Dirceu voltaria a ser preso em 2015, mas em função de envolvimento no esquema da Lava-Jato.

Assim como Lula, Dirceu também fora beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que vetou a execução de sentenças após prisão em segunda instância. Hoje, mesmo condenado em dois esquemas distintos e alvo de um processo de cassação na Câmara, Dirceu está em casa e com aposentadoria R$ 9,6 mil da época em que ele era deputado federal.

Outro caso simbólico envolve o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Delator do mensalão, Jefferson foi condenado a 7 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ficou em regime fechado durante 1 ano e 3 meses. Depois progrediu para a prisão domiciliar e recebeu o indulto em março de 2016, três anos após ter sido condenado.

Durante o julgamento do mensalão, entre 2012 e 2014, dizia-se nos corredores do STF que de todos os réus, provavelmente o operador do esquema, o banqueiro Marcos Valério, seria aquele que ficaria mais tempo preso. De fato, isso se concretizou. Mas por menos tempo do que se imaginava.