Sistema Eletrônico facilita acesso a dados de imóveis para o Imposto de Renda

Iniciou-se nesta semana com prazo até o dia 29 de abril o período para que os contribuintes possam realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, ano base 2021. E a população do Rio Grande do Sul já pode contar com um importante aliado na hora de localizar os dados de imóveis que passaram a ser exigidos pela Receita Federal do Brasil, agora disponíveis em um único portal nacional de serviços eletrônicos, onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.

Vale lembrar que são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição -- incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes -- afim de diminuir o ganho de capital em futura venda do imóvel, área total, unidade, número da matrícula -- que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.

Lançado em setembro do ano passado, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), congrega a base de dados de todos os mais de 200 Cartórios de Imóveis do Estado e, somente em seu primeiro mês de funcionamento nacional transmitiu mais de 1 milhão de documentos.

“O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) representa a modernização dos serviços registrais no nosso País, disponibilizando diversos serviços do registro de imóveis por meio digital, o que demonstra ainda o avanço da tecnologia na atividade extrajudicial, de forma segura e com a mesma segurança jurídica. É um grande benefício ao usuário, que agora também conta com um grande aliado na hora de declarar o Imposto de Renda”, destaca João Pedro Lamana Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS).

Como fazer

Para obter estas informações o usuário deve acessar o Portal e escolher o serviço "Visualização de Matrícula". Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.

Caso o cidadão não tenha o número da matrícula do seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de "Pesquisa de Bens", ferramenta que permite consultar a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.

Através do serviço de "certidão digital", o cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato pdf, assinada digitalmente, baixando-a em seu computador. Os valores de todos os serviços são tabelados no Estado de Santa Catarina por lei estadual.

Para fazer a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo, terão que arcar com multa correspondente a 20% do valor devido.