Sistema prisional do RS registra recorde de inscritos no Encceja PPL 2025

O sistema prisional do Rio Grande do Sul alcançou um marco histórico ao registrar, em 2025, o maior número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) desde a criação da prova, em 2002. Ao todo, 10.585 apenados estão inscritos — um crescimento de 26% em relação ao ano anterior.

O Encceja PPL é a principal via para que pessoas privadas de liberdade obtenham a certificação dos ensinos fundamental ou médio. A avaliação reconhece competências e habilidades adquiridas ao longo da vida, seja em contextos escolares ou não. Os participantes aprovados recebem certificado da Secretaria da Educação (Seduc) e, conforme a legislação, podem reduzir o tempo de pena proporcional à carga horária dos estudos.

As inscrições, encerradas em 11 de julho, foram realizadas pelos servidores e responsáveis pedagógicos das 105 unidades prisionais participantes no Estado. As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de setembro, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cada nível de ensino contará com quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha em cada uma, distribuídas nas seguintes áreas do conhecimento:

 - Ciências da Natureza e suas Tecnologias

- Matemática e suas Tecnologias

- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

- Ciências Humanas e suas Tecnologias

- Além das provas, os participantes também deverão elaborar uma redação.

O recorde de inscritos no Encceja PPL no sistema prisional do Rio Grande do Sul representa um avanço significativo no que diz respeito à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A educação, nesse contexto, não é apenas um direito, mas uma poderosa ferramenta de transformação individual e social. Ao oferecer a oportunidade de concluir os estudos e, ao mesmo tempo, reduzir a pena, o exame estimula o esforço pessoal e aponta caminhos reais para a reintegração ao convívio social. É um exemplo concreto de política pública que une justiça, dignidade e perspectiva de futuro — e que merece ser valorizada e ampliada em todo o país.

*Com informações da Ascom Polícia Penal