Segurança

STF anula condenação de Geddel por associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões

O colegiado também derrubou, por maioria, a multa fixada no valor de R$ 51 milhões por danos morais.

Por O Estado de São Paulo Publicado em 23/08/2021 20:45 - Atualizado em 03/06/2024 10:13

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação por associação criminosa do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima no caso do bunker com R$ 51 milhões. A decisão, por três votos a um, também abrange o irmão de Geddel, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Os ministros, porém, decidiram manter a condenação por lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo Estadão.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi contra os embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O colegiado também derrubou, por maioria, a multa fixada no valor de R$ 51 milhões por danos morais.

Em 2017, a Polícia Federal encontrou um banker ligado a Geddel com R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). Em outubro de 2019, a Segunda Turma do STF condenou o ex-ministro a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com a nova decisão, a pena de Geddel foi reduzida para 13 anos e quatro meses de prisão.

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