STF condena Bolsonaro e aliados a pagar R$ 30 milhões por danos do 08 de janeiro
Indenização solidária será cobrada após o fim dos recursos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.
A decisão obriga os condenados a ressarcir os prejuízos provocados na sede do STF, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O pagamento da indenização será exigido somente após o esgotamento de todos os recursos.
A reparação financeira faz parte das sanções impostas aos réus, condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Por 4 votos a 1, a Turma considerou Jair Bolsonaro culpado por liderar a articulação golpista após as eleições de 2022 — sendo esta a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.