STF confirma prazo de seis meses para registro de federações partidárias
Corte valida regra que exige registro das federações até seis meses antes das eleições, alterando prática anterior baseada na data das convenções partidárias; decisão mantém validade da lei aprovada em 2021.
Por Redação Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Publicado em 06/08/2025 22:15 - Atualizado em 06/08/2025 23:01
O Supremo Tribunal Federal confirmou que o registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral deve ocorrer até seis meses antes das eleições. A decisão valida uma liminar de 2022 do ministro Luís Roberto Barroso e altera a regra anterior, que permitia o registro até dois meses antes do pleito.
Criadas por lei em 2021, as federações exigem que os partidos permaneçam unidos por pelo menos quatro anos, mantendo autonomia e número próprio nas urnas. O modelo é usado principalmente por partidos pequenos para contornar a cláusula de barreira.
* Com informações de Agência Brasil