STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e encerra trabalhos no sábado
Decisão por 8 a 2 revoga medida de André Mendonça e mantém fim da comissão em 28 de março.
O STF decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados no sábado (28).
A medida havia sido tomada após pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, mas acabou revertida pelo plenário da Corte.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes abriram divergência ao se posicionarem contra a prorrogação da CPMI e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da investigação.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes classificou o episódio como “deplorável” e “abominável”, ao mencionar a quebra de sigilo e a divulgação do conteúdo, dirigindo-se ao senador Carlos Viana, presente na sessão. Na sequência, Alexandre de Moraes afirmou que o vazamento é “criminoso”.
O entendimento contrário à prorrogação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
