STF forma maioria para anular a revisão da vida toda do INSS
Decisão reverte entendimento de 2022, restabelece regra que considera salários apenas após 1994 e deve liberar ações suspensas sobre o tema.
O STF formou maioria nesta sexta-feira, 21, para anular a tese da “revisão da vida toda” do INSS, aprovada em 2022. Seis ministros votaram para reconhecer a mudança de entendimento da Corte, o que derruba oficialmente a possibilidade de incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Com isso, os processos sobre o tema, suspensos por ordem de Alexandre de Moraes, devem ser liberados.
A revisão havia sido aceita em 2022, mas o STF voltou atrás em abril de 2024, ao decidir que a regra que considera apenas salários a partir de 1994 é obrigatória. Agora, o Supremo ajusta a ação original a esse novo posicionamento. O julgamento deve terminar na próxima terça, 25, e ainda faltam votar Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. André Mendonça e Rosa Weber votaram a favor de manter a tese pró-aposentados.