STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, o placar chegou a 3 votos a 1 pela condenação dos acusados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, conhecida como a Trama Golpista. A decisão representa um marco na responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos que visaram derrubar o Estado de Direito no país.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, o placar chegou a 3 votos a 1 pela condenação dos acusados. O único a votar contra até o momento foi o ministro André Mendonça. O julgamento está em sua fase final, e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda deve apresentar seu voto.
Depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria, que é o tamanho das penas. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Crimes
Os réus, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), devem ser condenados pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A acusação sustenta que Bolsonaro e seus aliados — incluindo ex-assessores e militares — atuaram deliberadamente na tentativa de subverter a ordem constitucional, por meio de articulações para manter o ex-presidente no poder de forma ilegal, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O caso inclui também a incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Próximos passos
Com a maioria já formada, resta apenas o voto do presidente da Turma para a conclusão do julgamento. Após o encerramento, o STF deve definir as penas a serem aplicadas a cada um dos condenados, conforme a gravidade da participação individual nos crimes.
A condenação de Bolsonaro, se confirmada, representa um marco inédito na história democrática do Brasil: será a primeira vez que um ex-presidente da República será condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.