STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, mesmo sem a exigência de ordem judicial para remoção. O voto favorável do ministro Gilmar Mendes elevou para seis o número de magistrados que defendem a revisão do Marco Civil da Internet, legislação que atualmente isenta as plataformas, salvo em caso de descumprimento de decisão judicial.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram nesse sentido, sustentando que as redes sociais devem ser responsabilizadas por não retirarem do ar conteúdos considerados ilícitos. A mudança representa um marco na regulação do ambiente digital no Brasil, ampliando o dever das empresas em coibir abusos nas plataformas.

Por outro lado, o ministro André Mendonça se posicionou contra a alteração, argumentando que aplicar sanções automáticas sem ordem judicial fere a Constituição. Segundo ele, essa flexibilização poderia abrir brechas para censura e comprometer a liberdade de expressão dos usuários.

O julgamento envolve dois recursos apresentados pelas gigantes de tecnologia Meta e Google, e discute, além da responsabilidade sobre conteúdos, o tratamento de perfis falsos e automatizados. A decisão final do STF poderá ter impactos diretos na forma como as redes sociais operam no país e no controle de desinformação online.