STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados
Primeira Turma da Corte analisa, em sessão virtual, embargos de declaração que buscam esclarecer pontos do julgamento que condenou o ex-presidente e outros seis réus.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus contra a condenação no Núcleo 1 da trama golpista.
A votação, que começa às 11h e segue até 23h59 da próxima sexta (14), analisa embargos de declaração — recurso destinado apenas a esclarecer possíveis omissões ou contradições, sem poder para mudar o resultado da condenação.
O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participará, pois foi transferido para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente em prisão cautelar por causa das investigações do inquérito sobre o “tarifaço” dos EUA contra o Brasil. Caso o recurso no STF seja rejeitado, sua prisão definitiva e a dos demais condenados poderá ser decretada.
Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. Já os demais réus, entre eles militares e delegados da PF, poderão cumprir pena em quartéis ou em alas especiais da Papuda.
Devido ao estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode pedir prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Confira as penas definidas para os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa, referente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ligados aos atos de 8 de janeiro.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada, não recorreu da condenação e atualmente cumpre pena em regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica.