STF julga nesta terça-feira ação que pode condenar Eduardo Bolsonaro por coação em processo da trama golpista
Primeira Turma da Corte analisa denúncia da PGR que acusa o ex-deputado de articular sanções e pressões internacionais contra autoridades brasileiras; defesa pede anulação do processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A acusação aponta que ele teria articulado, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas econômicas e sanções contra autoridades brasileiras para pressionar o Judiciário e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e contará com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que as ações de Eduardo Bolsonaro causaram prejuízos às exportações brasileiras e configuram tentativa de interferência em processos judiciais. Já a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, pede a anulação do processo e questiona a participação de Moraes no julgamento, além da composição reduzida da Turma.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro poderá receber pena de um a quatro anos de prisão, além de possíveis agravantes e eventual obrigação de reparar danos econômicos apontados pela acusação.
