JUSTIÇA | STF
STF marca para 4 de dezembro julgamento de lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro
Plenário virtual analisará quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e com aplicação suspensa por Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento da validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, que analisará quatro ações contra a Lei 15.402/2026. A inclusão do processo na pauta ocorreu após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A legislação foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, Moraes suspendeu sua aplicação ao analisar um pedido de redução de pena apresentado por uma condenada pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o ministro, a aplicação da nova regra depende de uma decisão do STF sobre sua constitucionalidade. Até lá, os pedidos de redução de penas com base na legislação permanecem suspensos.