STF prendeu Filipe Martins com base em documento de registro migratório falso, diz juiz nos EUA

A prisão preventiva do ex-assessor de assuntos internacionais Filipe Martins ganhou um novo capítulo na Justiça dos Estados Unidos. O magistrado federal Gregory A. Presnell concluiu que o registro migratório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a detenção em 2024, era fraudulento.

Diante das constatações, o juiz determinou que o governo norte-americano entregue todos os documentos e registros que permitam identificar os responsáveis pela inserção do dado falso nos sistemas oficiais. As informações foram reveladas a partir de transcrições oficiais obtidas pela Folha de S.Paulo.

O STF fundamentou a ordem de prisão em um registro de imigração oficial emitido por autoridades dos EUA que mais tarde provou ser falso; portanto, a decisão baseou-se em uma informação incorreta enviada por um órgão externo, no caso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), e cabe às investigações determinar se houve erro induzido por dado falso.

Decisão judicial nos EUA e a ação movida pela defesa

O desdobramento é fruto de uma ação movida pela defesa de Filipe Martins com base na Freedom of Information Act (Foia), a Lei de Liberdade de Informação dos EUA ,contra o Departamento de Estado e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

O objetivo principal da medida judicial foi descobrir a origem do registro que apontava falsamente a entrada do ex-assessor em solo americano em 30 de outubro de 2022, data em que Jair Bolsonaro viajou a Orlando.

Durante a audiência realizada em março, o juiz Presnell classificou a falsidade do registro como fato incontroverso e criticou a postura de órgãos federais americanos de reter documentos sobre o caso:

• Incontestabilidade do erro: O próprio governo dos EUA admitiu a falsidade do dado que constava nos sistemas da Patrulha de Fronteira.
• Impacto direto: O magistrado destacou que a informação incorreta causou danos severos ao ex-assessor ao fundamentar sua prisão.
• Argumentos rejeitados: As alegações do governo norte-americano para manter os documentos sob sigilo foram rotuladas pelo juiz como “sem sentido” e “absurdas”.

Ao final da sessão, a Justiça determinou que a CBP forneça a identificação completa de “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.

Histórico da prisão e admissão de erro pela CBP

A premissa da viagem ao exterior foi o ponto central utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024. A tese fundamentava-se na suposta tentativa de fuga da Justiça no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos.

Martins permaneceu preso por cerca de seis meses. Ao longo desse período, a defesa apresentou provas materiais comprovando a permanência do ex-assessor no Brasil, incluindo bilhetes de um voo doméstico pela companhia Latam realizado no dia seguinte à viagem presidencial.

Em outubro passado, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) emitiu uma nota pública reconhecendo o erro e afirmando categoricamente que Martins não havia entrado nos EUA na data citada, contradizendo as justificativas utilizadas para embasar a ordem de prisão.

Cronologia dos fatos do caso Filipe Martins

• Outubro de 2023: Notícias na imprensa afirmam que o ex-assessor teria viajado para Orlando e “evaporado”.
• Fevereiro de 2024: Alexandre de Moraes decreta a prisão preventiva com base no registro de imigração.
• Agosto de 2024: Após reiterados pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicando ausência de provas de fuga, o ministro determina a soltura.
• Outubro de 2024: CBP admite publicamente em nota que o registro de entrada nos EUA era errôneo.
• Dezembro de 2024: Martins é condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, passando a cumprir prisão domiciliar.
• Janeiro de 2025: Defesa entra com ação no Judiciário dos EUA com base na lei Foia para identificar autores da fraude; no mesmo mês, Moraes decreta nova prisão preventiva por suposta violação de cautelares no LinkedIn.