STF retoma julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma; maioria já votou pela condenação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da ação penal contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso está sendo analisado no plenário virtual, com prazo para os votos dos ministros até 23h59 da próxima sexta-feira (22).

A sessão foi reaberta com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do processo em março. Ele foi, até o momento, o único a votar pela absolvição da parlamentar. O conteúdo do voto não foi divulgado publicamente.

Apesar do voto contrário, a maioria dos ministros já formou entendimento pela condenação de Zambelli à pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.

Votaram pela condenação:

• Gilmar Mendes (relator)
• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Dias Toffoli

Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.

O caso

A denúncia diz respeito ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo durante uma discussão em via pública no bairro dos Jardins, em São Paulo. A deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo, que buscou refúgio em uma lanchonete, enquanto ela o seguia com a arma em punho e o forçava a deitar no chão sob ameaça.

Para o relator Gilmar Mendes, a conduta não encontra respaldo legal:

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan [...] a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou em seu voto.

Segunda condenação

Caso confirmada, esta será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF. Em maio, a parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma ação ligada a ataques coordenados contra instituições do Judiciário.

Após essa condenação, Zambelli fugiu para a Itália, país onde também possui cidadania. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol e, no final de julho, foi presa pelas autoridades italianas. A Justiça local decidiu mantê-la detida após audiência de custódia.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, mas ainda não há prazo definido para a decisão final, que será tomada pela Justiça italiana. Enquanto isso, Zambelli segue presa na Itália, aguardando os desdobramentos do processo.