STF “salva” cofres públicos e mantém redutor de aposentadorias afetando segurados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias proporcionais concedidas pelo INSS a segurados enquadrados na regra de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, tomada em plenário virtual, deve ser concluída nesta segunda-feira (18) e, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), evita um impacto fiscal estimado em R$ 131,3 bilhões com revisões de benefícios entre 2016 e 2025.

O julgamento teve origem no caso de uma segurada do Rio Grande do Sul, aposentada em 2003. Ela contestou na Justiça o cálculo do benefício com base no fator previdenciário, mesmo estando sob a regra de transição criada pela Emenda Constitucional nº 20. Após decisão favorável em primeira instância, o INSS reverteu o resultado no TRF-4, e o processo chegou ao STF com repercussão geral, fazendo com que o entendimento da Corte passe a valer para todos os casos semelhantes no país.

O fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/1999, leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, o que geralmente reduz o valor final do benefício. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da aplicação da regra e destacou sua importância para o equilíbrio financeiro da Previdência Social, posição acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

A decisão, no entanto, é alvo de críticas de especialistas em direito previdenciário, que apontam prejuízos aos segurados e afirmam que o Supremo tem priorizado o impacto fiscal em detrimento dos direitos sociais. Embora ainda caibam recursos, como embargos de declaração, especialistas avaliam que a reversão do resultado é pouco provável.