STF valida Moratória da Soja e reforça proteção contra desmatamento
Por maioria, ministros consideraram constitucional o acordo que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas e determinaram o arquivamento de processos que questionavam sua validade no Cade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (12), validar a chamada Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos pelas principais empresas do setor para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas.
O plenário considerou que o pacto privado é compatível com a Constituição e contribui para a preservação ambiental. A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionavam a validade da moratória e cobravam indenizações.
O julgamento teve como relator o ministro Flávio Dino, que defendeu a possibilidade de empresas privadas manterem acordos comerciais voltados à proteção ambiental. A decisão também analisou leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de pactos que limitam a expansão agropecuária.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento pela validade da moratória. Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos e entenderam que a questão deveria ser analisada pelo Cade, e não pelo STF.
