STJ arquiva inquérito contra Carlos Moisés e compartilha provas com Tribunal do Impeachment

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parecer do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL).

Moisés era investigado no caso da compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 33 milhões.

O inquérito agora será enviado à Vara Criminal da Região Metropolitana, segundo decisão do magistrado, para prosseguimento das investigações em relação aos demais envolvidos na fraude dos respiradores, que não desfrutam de foro privilegiado.

Arquivamento

A decisão que determinou o arquivamento da investigação que apurava participação do governador afastado Carlos Moisés foi emitida nesta terça-feira (13) pelo MPF.

No documento a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou trechos do relatório da PF, que analisou o material apreendido dos investigados.

A PF concluiu que, “de fato, não nos parece haver qualquer conduta do governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos.”.

O relatório cita também “que após a declinação dos autos investigativos para a seara do Superior Tribunal de Justiça, e diante das medidas cautelares a partir daí desencadeadas, especialmente o cumprimento das buscas realizadas no gabinete e na residência oficial do mandatário de Santa Catarina, não foram encontrados indícios mínimos do envolvimento ou participação do governador Carlos Moisés nos fatos sob investigação”.

Diante disso, a subprocuradora-geral da República, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização.

Isso porque, segunda ela, não há indicativo claro de que Moisés tivesse conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem a exigência de garantias e das outras irregularidades constatadas no procedimento.

O mesmo foi constatado na análise dos dados bancários do governador. “Não foram identificadas transações bancárias em que o chefe do Executivo de Santa Catarina, ainda que por meio de intermediários, tenha sido beneficiado. “, relatou.

Por fim, a subprocuradora-geral da República determinou que sejam restituídos a Moisés, os materiais apreendidos durante a investigação.