Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei do Escola Sem Partido no PR

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei que criou o programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo (PR). A ação foi movida pela CNTE e pela Anajudh-LGBTI, que apontaram invasão da competência da União para legislar sobre educação e possível perseguição ideológica a professores.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que entendeu que a norma impunha censura prévia aos docentes e contrariava a liberdade acadêmica e as diretrizes educacionais nacionais. Outros ministros afirmaram que a lei poderia inviabilizar o ensino e gerar ambiente de medo nas escolas.