EDUCAÇÃO
TCE-RS suspende leilão de PPP para 98 escolas estaduais
Certame, previsto para 23 de julho na B3, em São Paulo, foi interrompido por decisão cautelar que aponta falhas no edital e determina esclarecimentos do governo em até 30 dias.
Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspendeu o leilão da parceria público-privada (PPP) para a gestão da infraestrutura de 98 escolas estaduais. O certame estava marcado para o dia 23 de julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A medida foi assinada pelo conselheiro Estilac Xavier e publicada nesta quinta-feira.
Na decisão, o magistrado aponta falhas e possíveis irregularidades no edital da licitação que, segundo o entendimento do Tribunal, justificam a suspensão do processo. Além de interromper o leilão, o conselheiro concedeu prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) apresente esclarecimentos sobre todos os questionamentos levantados.
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) confirmou a suspensão do certame, mas não informou quais providências serão adotadas pelo governo estadual diante da decisão do TCE-RS.
A concessão tem sido alvo de críticas de entidades como o Cpers/Sindicato, que promoveu atos e mobilizações contrários ao projeto. A entidade sustenta que a PPP poderá comprometer cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo de 25 anos e caracteriza a proposta como uma forma de privatização dos serviços de infraestrutura, alimentação escolar e limpeza das instituições de ensino.
Em junho, o sindicato realizou um seminário para apresentar um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontou riscos e inconsistências na modelagem econômico-financeira da concessão.
Inicialmente previsto para 26 de junho, o leilão havia sido adiado para 23 de julho. O projeto prevê a requalificação de 98 escolas estaduais distribuídas em 15 municípios gaúchos. Conforme o governo do Estado, a iniciativa beneficiará mais de 60 mil estudantes e não contempla mudanças na gestão pedagógica nem a venda de patrimônio público, permanecendo a administração educacional sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação.
