Termina o prazo dado pelo STF para INSS apresentar calendário de “revisão da vida toda”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no último dia 3 de março, que em dez dias o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um planejamento para os pagamentos nas aposentadorias da “revisão da vida toda”. O prazo termina neste domingo (12).

Em decisão de 1º de dezembro, o STF autorizou que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

O ministro considerou relevante a argumentação do INSS sobre dificuldades operacionais e técnicas, mas destacou que é necessário averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder eventual suspensão. “Não é razoável que, estabelecida pelo SUPREMO a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial”, escreveu na decisão.