Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações regressivas aumentaram doze vezes em 3 anos

Por Redação Publicado em 17/02/2026 08:34 - Atualizado em 17/02/2026 08:37

A Advocacia-Geral da União ampliou ações para obrigar condenados por feminicídio a ressarcirem a União pelos gastos com pensões por morte pagas pelo INSS. O número de processos cresceu oito vezes em três anos, chegando a 100 casos.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o objetivo é cruzar dados para cobrar dos agressores todos os benefícios pagos, além de evitar que eles recebam pensão. A medida também busca efeito preventivo e já gerou expectativa de recuperar cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos.