Nulidade absoluta
Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT
Magistrado e da acusação “afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) e abrange ordens da força-tarefa inclusive na fase pré-processual.
Toffoli apontou suposto conluio entre o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro (União), que atualmente é senador pelo Paraná, e o procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). A defesa de Vaccari pediu a extensão da decisão de Toffoli que beneficiou o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, em junho deste ano.
Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT e foram alvos da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato. Para os advogados, a conduta do magistrado e da acusação “afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.