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Tribunais em diversos estados do Brasil determinaram a proibição do bloqueio de vias rodoviárias e portuárias previsto para começar na próxima segunda (1º), como parte da greve dos caminhoneiros. As decisões, emitidas na sexta-feira (29), estabelecem sanções e multas para o caso de descumprimento.
A Justiça de Goiás proibiu o bloqueio de estradas em território goiano e estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada participante e de R$ 1 milhão para instituições que promovam ou apoiem o evento.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás afirma que, embora a Constituição "assegure como um direito fundamental a possibilidade de todos poderem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público (...), o exercício deste direito não pode servir como fundamento para desrespeitar a ordem pública e a garantia dos demais indivíduos de transitarem nos locais onde as reuniões aconteçam".
No Paraná, a 6ª Vara Federal de Curitiba emitiu uma decisão na mesma linha, estabelecendo multa de R$ 10 mil por pessoa que participe das manifestações bloqueando estradas em território paranaense. O mesmo ocorreu em Pernambuco, onde, além de multa por indivíduo no mesmo valor, foi fixada uma multa de R$ 100 mil para instituições que promovam o evento.
A Justiça também impediu que se organizem bloqueios dos portos e das vias de acesso às zonas portuárias de Santos (SP) e de São Francisco do Sul (SC).
No caso do porto de Santos, a multa diária fixada é de R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para as pessoas jurídicas que promovam o bloqueio. No porto catarinense, a multa será de R$ 5 mil por dia para pessoas físicas e de R$ 50 mil para pessoas jurídicas.
Em todos os casos, a Justiça autoriza a atuação da polícia para promover o desbloqueio das estradas.
