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O Tribunal de Justiça confirmou a criação de um segundo Registro de Imóveis para a Comarca de Erechim. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (6), em Porto Alegre, na sede do Poder Judiciário estadual, durante audiência promovida pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O encontro contou com a presença do prefeito de Centenário, Neninho Florek, vice-presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau); Walmir Badalotti, presidente do Conselho Deliberativo da Unindústria; Jaime Menegatti, delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-RS) e José Gelso Miola, presidente do Sindilojas Alto Uruguai.
A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho de Relações Institucionais, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga e foi acompanhada pelos juízes-corregedores da matéria extrajudicial, Maurício Ramires e Gioconda Fianco Pitt. Também participaram o assessor da presidência do TJ, Ivandre Medeiros e a coordenadora de Correição, Sheila Bernardes Paulo.
Em seu pronunciamento, Paparico Bacchi reiterou que a criação do segundo Registro de Imóveis para a Comarca de Erechim “é urgente”. O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa destacou a importância do diálogo com o Judiciário e a necessidade de aprimoramento dos serviços extrajudiciais na região. De acordo com o diagnóstico preliminar apresentado pelo deputado, a alta demanda não é suportada pela atual estrutura registral do município.
Os juízes-corregedores afirmaram que a demanda principal já está atendida, através da Lei Estadual nº 15.003/2017, proposta pelo Judiciário e aprovada pela Assembleia Legislativa. Além disso, os juízes mencionaram que, por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 1324/2020, já foi fixada a circunscrição das serventias extrajudiciais criadas pela referida lei.
Cópia desta resolução foi entregue para conhecimento dos presentes. O documento delimita a circunscrição imobiliária de cada registro, tendo como base a linha divisória das avenidas Maurício Cardoso e Sete de Setembro.
Os magistrados esclareceram que o novo Registro de Imóveis ainda não está em funcionamento, porque, devido à legislação, só pode ser instalado um novo cartório quando houver um novo titular concursado. Destacaram ainda que o concurso para preencher o cargo vago está em andamento e que, apesar do atraso causado pela pandemia, já passou pelas duas fases mais complicadas, estando agora na fase de inscrição definitiva, restando apenas a prova de títulos e prova oral. A previsão é de que o concurso esteja finalizado no primeiro semestre do ano que vem.
Com a finalização do concurso também será possível nomear um novo titular para o primeiro Registro de Imóveis de Erechim.
