TSE divulga novas sugestões das Forças Armadas para o sistema eletrônico de votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (9) novas recomendações e observações das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, apresentadas pelo Ministério da Defesa no último dia 22 de março, bem como as respostas da área técnica da Corte a cada uma das sugestões. 

-o nível de confiança do teste de integridade;

-o processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;

-totalização com redundância pelos TREs;

-fiscalização e auditoria;

-inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;

-procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade; e

-duplicidade entre abstenção e voto.

O documento foi enviado a diversas instituições públicas e entidades civis que, além das Forças Armadas, também integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).

Em ofício a elas, o presidente do TSE, Edson Fachin, salientou que “o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”. Na prática, nenhuma das novas sugestões apresentadas pelas Forças Armadas foi acolhida, mas foi feita a ressalva que algumas poderão ser incorporadas em eleições futuras.

O prazo inicial para apresentação de sugestões terminou em 17 de dezembro do ano passado. Algumas sugestões dos militares, apresentadas dentro do prazo inicial, de dezembro, foram aceitas; outras já haviam sido descartadas anteriormente.

No ofício assinado nesta segunda, Fachin disse que, mesmo assim, “a fim de prestigiar o diálogo”, observações enviadas depois dessa data “têm recebido a devida atenção por parte do corpo técnico”. "Algumas das sugestões apresentadas continuarão sob a análise do corpo técnico deste Tribunal. Caso se observe que podem trazer melhorias técnicas, normativas ou logísticas ao sistema eleitoral, podem vir a compor a regulamentação dos pleitos vindouros", escreveu Fachin.