Vereador encaminha projeto sugestão que institui o Auxílio Protetor Erechinense

Os protetores de animais cumprem hoje um serviço indispensável à manutenção da saúde pública, suprindo uma função essencial que, atualmente, o Poder Executivo não consegue atender em sua totalidade, tendo em vista a significativa demanda de casos envolvendo a garantia do bem estar animal no município.

Levando isso em consideração o vereador Claudemir de Araújo (PTB), encaminhou ao governo municipal um projeto sugestão que institui o Auxílio Protetor Erechinense. Justificando a iniciativa o parlamentar salientou que “sem o trabalho destes heróis invisíveis provavelmente teríamos inúmeros problemas de saúde pública e de infraestrutura sanitária”. 

“Na maioria das vezes o trabalho desenvolvido pelo protetor significa a diferença entre a vida e a morte dos animais, a diferença entre terem um lar ou viverem abandonados, a diferença entre receberem cuidados médicos ou estarem suscetíveis a doenças de todos os gêneros. Temos protetores de animais em todo lugar que, anonimamente, vêm protegendo e cuidando dos animais. São pessoas e entidades que resgatam animais e levam para casa para cuidar e encontrar um lar. São pessoas que custeiam castrações, vacinações e cirurgias. Nosso objetivo com este projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais, a sua ação humanitária e auxiliar financeiramente parte do trabalho executado”.

De acordo com o projeto, entende-se como protetor toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos, que se dedique ao recolhimento de animais soltos ou abandonados e animais feridos ou vítimas de maus-tratos.

A proposta é que o Auxílio Protetor Erechinense seja concedido mensalmente aos protetores que atendam aos seguintes requisitos: atue e resida no município de Erechim; esteja credenciado junto à Prefeitura como protetor de animais; esteja engajado nos projetos de incentivo à adoção e guarda responsável dos animais albergados junto a Unidade de Referência Animal (URA)/Secretaria Municipal de Meio Ambiente; esteja engajado nos projetos de esterilização da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), destinando suas vagas para estes procedimentos, preferencialmente, para animais em situação de rua e comunitários; firme Termo de Compromisso de Uso do Auxílio exclusivamente para o custeio de serviços médico-veterinários prestados por laboratórios, consultórios, clínicas ou hospitais veterinários, e para aquisição de medicamentos e mantimentos para animais sob tutela do beneficiário, em situação de rua, comunitários ou vítimas de maus-tratos.

O auxílio será concedido no valor de R$ 350,00 em parcelas mensais e sucessivas aos protetores cadastrados, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para o custeio de serviços médico-veterinários prestados por laboratórios, consultórios, clínicas ou hospitais veterinários, e para aquisição de medicamentos e mantimentos para animais sob tutela do beneficiário, em situação de rua, comunitários ou vítimas de maus-tratos.