Vereador propõe transformar multas de trânsito em serviços sociais ou doação de sangue

O Pedido de Providências nº 1/2026, de autoria do vereador Lindomar Osmar Kossmann (União), foi lido durante a sessão legislativa realizada na terça-feira (20). Na oportunidade, durante o expediente político, o parlamentar utilizou a tribuna para manifestar-se sobre a proposição e defender a iniciativa.

Por meio do pedido, o vereador solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico acerca de um Projeto de Lei sugestivo que trata da possibilidade de conversão de até duas multas de trânsito por condutor, por ano, aplicadas no perímetro urbano do município, em prestação de serviços comunitários ou doação voluntária de sangue.

De acordo com Lindomar Kossmann, a proposta tem como principal objetivo humanizar e tornar mais educativa a aplicação das penalidades de trânsito no âmbito municipal, transformando infrações de menor gravidade em ações com impacto social positivo. Entre os exemplos citados estão o trabalho comunitário e a doação de sangue, iniciativas que contribuem diretamente para o fortalecimento da solidariedade e da responsabilidade social.

O vereador destacou ainda que a medida incentiva a consciência cidadã, promove a educação no trânsito e auxilia áreas sensíveis, como a saúde pública, sem descaracterizar o caráter punitivo previsto na legislação. “Trata-se de uma proposta que alia responsabilidade, prevenção e cidadania, respeitando os limites da competência municipal e gerando benefícios diretos à coletividade”, ressaltou.

Com o pedido, o parlamentar espera que o Executivo avalie a viabilidade técnica e legal da iniciativa, possibilitando o avanço de uma política pública inovadora, com foco educativo e social, voltada à melhoria da convivência urbana e ao bem-estar da população.