Vereadora Clarice Moraes solicita melhorias em plataforma digital para registro de ocorrências e medidas protetivas

Na sessão legislativa desta terça-feira (19), a vereadora Clarice Moraes (MDB) apresentou Pedido de Providência solicitando que a Câmara encaminhe à secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul um pedido de avaliação e aprimoramento da plataforma da Delegacia Digital. O objetivo é ampliar o acesso ao registro de ocorrências e às Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Entre os pontos destacados pela parlamentar estão:
• Revisão da obrigatoriedade de login via gov.br, que hoje representa uma barreira para muitas vítimas;
• Permissão de assistência por terceiros devidamente autorizados, como profissionais da rede de proteção ou familiares, garantindo segurança e privacidade;
• Reforço da articulação com a rede local de atendimento, para assegurar suporte integral às mulheres durante o uso da ferramenta digital.

Clarice destacou que, embora a Delegacia Digital seja um recurso inovador, a realidade mostra que muitas mulheres em situação de violência em Erechim não conseguem utilizá-la devido a vulnerabilidade digital, baixa escolaridade, falta de equipamentos ou ausência de apoio imediato. Essas dificuldades acabam levando à desistência do registro de ocorrências, enfraquecendo a efetividade do sistema.

“É preciso que a Delegacia Digital cumpra seu papel de facilitar e ampliar o acesso à proteção, e não de criar barreiras. A flexibilização segura das regras é fundamental para garantir que mais mulheres consigam buscar ajuda no momento em que mais precisam”, ressaltou a vereadora.

O pedido também reforça a importância de que o Estado alinhe a plataforma às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.