Vereadora pede que sejam divulgadas listas de espera por vagas na rede pública de ensino

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na segunda-feira (25), foi lido no plenário o pedido de providências em que a vereadora Sandra Picoli solicita ao Poder Executivo que sejam divulgadas as listas de espera por vagas na rede pública de ensino, inclusive da educação infantil. A demanda, de acordo com a parlamentar, visa à adaptação à lei federal 14.685/2023, que obriga o poder público a divulgar a referida lista.

Sandra ressalta que a lei em questão é de grande relevância, já que traz mais transparência ao processo. “Destacamos que já existe a lei municipal 202/2017, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil. Também por essa razão, reiteramos a importância desta solicitação”, afirma.

Outras demandas

Na mesma sessão, a vereadora ainda solicitou à Prefeitura que sejam realizadas melhorias no acesso ao Loteamento Bem Morar. “Tal solicitação se faz necessária pois a rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, e em dias chuvosos a via fica intransitável, causando risco aos usuários”, completa.